%A Minichiello, André Luiz Ortiz %D 2017 %T TESTEMUNHO ANÔNIMO E OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO %K %X O testemunho anônimo surge da necessidade de proteção daqueles que colaboram com o acertamento do objeto da ação penal. De outra banda, deve ser levada em conta a efetividade do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro. Assim, antes que sejam determinadas as medidas de proteção, deverá o juiz analisar de modo profundo se é caso ou não do deferimento, de modo a não permitir a mitigação do efetivo exercício do direito de defesa. %U https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1255 %J Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito %0 Journal Article %V 1 %N 1 %8 2017-01-27