CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE

  • Thiago Nogueira Russo Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Vanderlei de Freitas Nascimento Júnior Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Resumo

Este trabalho tem o intento de analisar o controle jurisdicional de políticas públicas implementadas ou não pela Administração Pública como mecanismo para consecução e concretização do direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1.988, denominada de constituição cidadã e marco inicial de um Estado Democrático de Direito preceituador de intervenção estatal para promover as transformações almejadas pelos cidadãos e as promessas de modernidade nela previstas. Apreciam-se com doutrina e decisões judiciais, principalmente as do Supremo Tribunal Federal, as normas constitucionais e legais que garantem o direito à saúde, as controvérsias atuais existentes sobre o tema, o núcleo básico constitucional que qualifica o mínimo exigível e da reserva do possível que são condicionantes para dar legitimidade aos juízes na intervenção sem ferir o princípio da separação dos poderes previsto no artigo 2º da Carta Magna.

Biografia do Autor

Thiago Nogueira Russo, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Pós Graduado em direito Civil e Processo Civil pela EPD. Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera. Advogado.

Vanderlei de Freitas Nascimento Júnior, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/PROSUP). Conciliador e Mediador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.

Publicado
2017-01-27
Como Citar
RUSSO, Thiago Nogueira; JÚNIOR, Vanderlei de Freitas Nascimento. CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM CONCRETIZAR O DIREITO À SAÚDE. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1080>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito