A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO ECONÔMICO NEOLIBERAL

  • João Paulo Penha Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar a atuação estatal com vistas à efetivação do direito ao trabalho no atual contexto neoliberal. Para tanto, considera-se que incumbe ao Estado a concretização do direito ao trabalho digno, tendo em vista a consagração do seu valor social como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. No entanto, tal tarefa se tornou um tanto quanto árdua com a orientação neoliberal tardia do país, cujos efeitos resultaram no desemprego estrutural, informalização, precarização do trabalho, flexibilização das normas trabalhistas, diminuição e retrocesso dos direitos trabalhistas e na imposição de novos perfis aos trabalhadores para se manterem na condição de empregáveis no mercado de trabalho. Em razão disso, o Estado necessita da criação de medidas eficazes para amenizar os efeitos da postura neoliberal adotada, visando à modificação do atual panorama da questão da (in)efetividade do direito ao trabalho no país.

Publicado
2017-01-27
Como Citar
PENHA, João Paulo. A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO ECONÔMICO NEOLIBERAL. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1130>. Acesso em: 24 apr. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas