Tributos como Instrumentos para um Desenvolvimento Sustentável

  • Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho Univem

Resumo

Diante da preocupação universal com o meio ambiente, com a escassez dos recursos naturais e a necessidade de estimular um desenvolvimento sustentável, o presente trabalho analisou a política fiscal verde que vem sendo adotada no mundo como um instrumento para um desenvolvimento sustentável. Fez-se um estudo da legislação atual no Brasil relativo ao tema e dos resultados obtidos com a atuação do poder público no sentido de utilizar-se do dever de tributar para incentivar a preservação ambiental. O problema apresentado se enfatizou na necessidade de maior participação dos municípios brasileiros em tornar os tributos municipais um instrumento para difusão da sustentabilidade, contextualizando os problemas ambientais de forma regionalizada a fim de obter a promoção de um bem comum. A pesquisa justifica-se pela necessidade mundial de preservar e recuperar o meio ambiente para sobrevivência das gerações futuras utilizando-se de medidas extrafiscais. A pesquisa se realizou pelo método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica. 

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Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, Univem
Aluna da Graduação do 5º ano de Direito no UNIVEM. Estagiária na área de Direito Tributário no Escritório Marcos Martins em Marília/SP.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO, Ana Flavia. Tributos como Instrumentos para um Desenvolvimento Sustentável. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1134>. Acesso em: 24 apr. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas