A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CURADO

  • JOSUÉ JUSTINO DO RIO UFscar/IMESB-VC
  • MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO UNIP

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar a responsabilidade do Estado por violação dos direitos humanos, tendo como fundamento as medidas provisórias editadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do Complexo Penitenciário de Curado, no estado de Pernambuco. Conquanto não haja condenação e nem induzem a prejulgamento, as medidas provisórias determinadas ao Brasil foram estabelecidas ante a gravidade e a urgência das violações de direitos humanos no citado complexo penitenciário. O método adotado será o indutivo, pois se partirá do estudo particular do caso do Complexo de Curado para as demais situações em tema de violação de direitos humanos pelo Estado brasileiro. O referencial está pautado por obras e decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Biografia do Autor

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Aluno Especial do Programa de Pós-Graduação em Educação (Doutorado) na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Mestre em Teoria Geral do Direito e do Estado pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília (Linha de pesquisa: construção do saber jurídico). Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa;Constitucionalização do Direito Processual e do Grupo de Pesquisa Reflexões sobre o Ensino Jurídico Brasileiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Professor de Processo Penal e Prática Processual Penal. Monitor na disciplina Acesso à Justiça no Programa de Mestrado do UNIVEM. Possui graduação em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro - Victório Cardassi (2009). Advogado.
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Advogada e mestre em Teoria do Direito e Teoria do Estado, pós-graduada em Direito Contemporâneo pela Opet, Integrante do Grupo de Pesquisa “Constitucionalização do Processo”, vinculado ao Programa de Mestrado do UNIVEM. Professora de Direito Constitucional da UNIP- campus Assis.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
RIO, JOSUÉ JUSTINO DO; RIBEIRO, MARINA PERINI ANTUNES. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CURADO. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1142>. Acesso em: 17 nov. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas