O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS EM RESPOSTA À ATUAL CRISE DE REPRESENTAÇÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

  • Janaínna de Oliveira Serra Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Resumo

O presente trabalho visa apresentar uma crítica ao sistema de financiamento de campanhas eleitorais vigente no país, e propor o financiamento exclusivamente público como uma melhor alternativa. Esquece-se, em meio às campanhas eleitorais milionárias, o verdadeiro sentido das eleições, que é a concretização da democracia representativa, por onde o eleitor escolhe quem vai lhe representar no Poder Executivo e Legislativo. O representante, portanto, deve se ater aos interesses gerais, ou seja, de todos os cidadãos, e não somente aos do grupo que o elegeu. Entretanto, com o abuso de poder econômico nas campanhas, o candidato, para conseguir se eleger, deve levantar grandes montantes, na maioria das vezes, doados por financiadores privados interessados em vantagens futuras, o que favorece o conflito de interesses e a troca de favores entre financiador e financiado. O sistema de financiamento brasileiro é de caráter misto, permitindo assim as doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Todavia, mesmo com os limites impostos pela legislação eleitoral vigente, o dinheiro privado acaba servindo como um investimento, um empréstimo que deverá ser pago pelo candidato se este vier a se eleger, favorecendo de alguma forma seus financiadores, através da máquina estatal, gerando, dessa forma, a corrupção. Nesse diapasão, destaca - se o financiamento exclusivamente público, que, por não permitir doações privadas às campanhas, vem a ser uma interessante opção de reforma do sistema eleitoral brasileiro, figurando como objeto desta pesquisa.

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Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). 
Publicado
2017-01-27
Como Citar
SERRA, Janaínna de Oliveira. O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS EM RESPOSTA À ATUAL CRISE DE REPRESENTAÇÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1164>. Acesso em: 22 july 2017.
Seção
Constitucionalismo e Democracia: crise e superação