O DIREITO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE

  • VIVIANE BOACNIN YONEDA SPONCHIADO UNIVEM

Resumo

O presente artigo trata da livre orientação sexual como um direito decorrente do próprio direito fundamental à liberdade. Justifica-se a pesquisa pela prioridade de proteção aos direitos individuais e pelo respeito à dignidade da pessoa humana. Indaga-se como pode ser realmente livre o ser humano que não pode se relacionar com quem desejar, manifestando seu afeto de maneira livre. Indaga-se ainda se o Estado teria legitimidade para interferir nessa decisão, normatizando as formas de relacionamento. Será abordado o direito à liberdade em seu aspecto histórico e atual no contexto brasileiro, relacionando-o ao princípio da dignidade da pessoa humana para embasar as interpretações legais frente a uma sociedade moderna que está em constante evolução. Observa-se que o tratamento de assuntos recentes como a livre orientação sexual demanda busca de bases teóricas antigas e ensinamento filosóficos como o do direito natural e a interpretação de conceitos históricos como ‘pessoa’ e ‘liberdade’.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
BOACNIN YONEDA SPONCHIADO, VIVIANE. O DIREITO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1181>. Acesso em: 26 sep. 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito