O PRESO DEFICIENTE FÍSICO, SUA EXISTÊNCIA FILOSÓFICA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • lucas emanuel ricci dantas univem
  • ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO UNIVEM

Resumo

Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao preso com deficiência física. Aborda-se, em especial, o problema da falta de adaptação das instalações físicas dos estabelecimentos prisionais, para a acessibilidade. O Estado brasileiro se comprometeu, perante a comunidade internacional, a desenvolver políticas públicas voltadas à colocar fim a toda e qualquer forma de discriminação, inclusive a relativa à pessoa com deficiência. Por esta razão, vários textos normativos foram editados; todavia, nenhum deles atinente à situação do preso com deficiência física. No presente trabalho busca-se analisar a realidade do preso com a referida deficiência, as condições carcerárias que lhe são oferecidas pelo Estado, e a crítica à omissão klinstalações existentes nos estabelecimentos carcerários. Por fim, os autores fazem algumas sugestões que podem ser úteis à solução do grave problema já apontado.

Biografia do Autor

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Advogado, Mestre em Teoria do Estado e Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP, participante do grupo de pesquisa DIFUSO – Direito Fundamentais Sociais. E-mail: lucas@lucasdantas.com
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rofessor da Graduação (1997) no UNIVEM (Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília-SP), instituição em que é vice-líder do Grupo de Pesquisa DIFUSO (Direito Fundamentais Sociais), Mestre em Direito pelo UNIVEM (2006) e Doutorando pela UNESP - Ciências Sociais (Campus de Marília). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procurador de Justiça aposentado. E-mail: roberto_freiria@terra.com.br
Publicado
2017-01-27
Como Citar
RICCI DANTAS, lucas emanuel; DA FREIRIA ESTEVÃO, ROBERTO. O PRESO DEFICIENTE FÍSICO, SUA EXISTÊNCIA FILOSÓFICA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1183>. Acesso em: 22 july 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas