O PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PODER DERIVADO DE REFORMA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • ANDERSON DE SOUSA PINTO FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU

Resumo

O trabalho trata-se de uma breve análise da doutrina do poder constituinte e no tocante ao poder derivado de reforma na constituição, abordando o fenômeno da mutação constitucional em contraposição à reforma constitucional. Trabalha as limitações impostas ao poder constituinte derivado reformador na CF/88, com o exame das cláusulas pétreas contidas no artigo 60, § 4º, e, por fim aborda a importância da instituição do poder constituinte derivado reformador na CF/88. Tendo como questões norteadoras quais são as limitações impostas ao poder constituinte de reforma bem como a importância da instituição do poder constituinte derivado reformador na CF/88, para responder a problemática têm-se os objetivos de identificar as limitações impostas pelo poder constituinte originário ao poder constituinte reformador, analisando cada um dos aspectos dessas limitações e identificar a repercussão prática das limitações impostas ao poder constituinte derivado reformador.

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ANDERSON DE SOUSA PINTO, FACULDADE DO VALE DO ITAPECURU
Coordenador e Professor do Curso de Direito
Publicado
2017-01-27
Como Citar
PINTO, ANDERSON DE SOUSA. O PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PODER DERIVADO DE REFORMA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1188>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Constitucionalismo e Democracia: crise e superação