A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

  • Francisco Antonio Nieri Mattosinho Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Taigoara Finardi Martins Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a Teoria da Margem de Apreciação, construída a partir dos precedentes jurisprudenciais da Corte Europeia de Direitos Humanos, principalmente em relação a casos envolvendo aparentes violações dos direitos de liberdade religiosa pelos Estados-partes da Convenção Europeia de Direitos Humanos. A partir da análise da gênese da teoria e dos argumentos que a sustentam, como a falta de consenso entre os Estados europeus sobre algumas matérias polêmicas e o reconhecimento de que as autoridades locais se encontram em melhor posição para dirimir questões que envolvem aspectos sociais e culturais, apresenta-se o conceito da teoria e a forma como a Corte Europeia a utilizou em alguns julgamentos. Por meio de análise bibliográfica de artigos científicos internacionais e do estudo de casos daquele órgão jurisdicional internacional, conclui-se que a Teoria da Margem de Apreciação conduz à criação de uma jurisprudência incoerente e insegura.

Biografia do Autor

Francisco Antonio Nieri Mattosinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná
Mestrando do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bacharel em Direito pela UENP (2010-2014).
Taigoara Finardi Martins, Universidade Estadual do Norte do Paraná
Advogado e professor titular das disciplinas de Direito Constitucional pela FACNOPAR - Faculdade do norte Novo de Apucarana. Graduado em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (2005 a 2009); pós-graduado em Direito Constitucional Contemporâneo pelo IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (2012 a 2013); mestrando em Ciência Jurídica pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (2015 a 2016); como advogado, atua principalmente em demandas de caráter civil e empresarial; membro da Comissão do Advogado Corporativo da OAB de Londrina - PR.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
NIERI MATTOSINHO, Francisco Antonio; FINARDI MARTINS, Taigoara. A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1195>. Acesso em: 23 apr. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas