A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

  • Francisco Antonio Nieri Mattosinho Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Taigoara Finardi Martins Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a Teoria da Margem de Apreciação, construída a partir dos precedentes jurisprudenciais da Corte Europeia de Direitos Humanos, principalmente em relação a casos envolvendo aparentes violações dos direitos de liberdade religiosa pelos Estados-partes da Convenção Europeia de Direitos Humanos. A partir da análise da gênese da teoria e dos argumentos que a sustentam, como a falta de consenso entre os Estados europeus sobre algumas matérias polêmicas e o reconhecimento de que as autoridades locais se encontram em melhor posição para dirimir questões que envolvem aspectos sociais e culturais, apresenta-se o conceito da teoria e a forma como a Corte Europeia a utilizou em alguns julgamentos. Por meio de análise bibliográfica de artigos científicos internacionais e do estudo de casos daquele órgão jurisdicional internacional, conclui-se que a Teoria da Margem de Apreciação conduz à criação de uma jurisprudência incoerente e insegura.

Biografia do Autor

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Mestrando do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus Jacarezinho, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bacharel em Direito pela UENP (2010-2014).
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Advogado e professor titular das disciplinas de Direito Constitucional pela FACNOPAR - Faculdade do norte Novo de Apucarana. Graduado em Direito pela UEL - Universidade Estadual de Londrina (2005 a 2009); pós-graduado em Direito Constitucional Contemporâneo pelo IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (2012 a 2013); mestrando em Ciência Jurídica pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (2015 a 2016); como advogado, atua principalmente em demandas de caráter civil e empresarial; membro da Comissão do Advogado Corporativo da OAB de Londrina - PR.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
NIERI MATTOSINHO, Francisco Antonio; FINARDI MARTINS, Taigoara. A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1195>. Acesso em: 17 nov. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas