EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: POR UMA POLÍTICA FISCAL RESPONSÁVEL E BEM ESTRUTUTADA

  • Letícia Emanueli Cruz Silva UEL - Universidade Estadual de Londrina
  • Vanessa Rui Fávero UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Resumo

O meio ambiente ecologicamente equilibrado traz um conceito volátil, e sua conjugação ao desenvolvimento econômico implica no dever continuo de vigilância e planejamento, sempre atento às exigências de ambos os vetores e na análise de suas possíveis inter-relações nos mais variados contextos, não só visualizando-se as dimensões econômica e ecológica, mas também a política, a sociocultural, dentre outras. Dessa forma, a presente pesquisa almeja explorar, a alternativa tributária como meio de manobra para as políticas públicas que promulgam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuja necessidade demonstra-se cada vez mais evidente com o advento dos direitos fundamentais de terceira geração e codificação no art. 225 da Constituição Federal,em resposta aos anseios sociais que já se negam a aceitar o desenvolvimento econômico como pretexto para a degradação ambiental. Assim, ventila-se a proposta do tributo ambiental como saída viável a ser buscada e cada vez mais incentivada, uma vez que cumpre seu papel social na orientação e condução das ações humanas por meio de sua função extrafiscal

Biografia do Autor

Letícia Emanueli Cruz Silva, UEL - Universidade Estadual de Londrina
Pós Graduanda em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina- UEL. Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2013)
Vanessa Rui Fávero, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná
Mestranda em Ciência Jurídica pelo Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Bolsista da CAPES. Advogada. Pesquisadora integrante dos grupos de pesquisa Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais; Democracia e Direitos Fundamentais e Os Reflexos das Opções do Poder Público na Vida das Pessoas. Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FD/USP em Direitos Humanos na disciplina de Mediação em Conflitos de Justiça, Cultura de Paz e Promoção dos Direitos Humanos; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2013). Desenvolveu projetos de Iniciação Científica de agosto/2010 a julho/2013, como bolsista PIBIC/UENP - Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAADCT/PR).
Publicado
2017-01-27
Como Citar
SILVA, Letícia Emanueli Cruz; FÁVERO, Vanessa Rui. EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: POR UMA POLÍTICA FISCAL RESPONSÁVEL E BEM ESTRUTUTADA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1206>. Acesso em: 24 apr. 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito