ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

  • Kelly Aparecida Parizi MESTRADO UNIVEM

Resumo

O presente artigo aborda sobre a discussão bastante atual a respeito do papel ativo do Judiciário. Esta nova abordagem do Poder Judiciário envolve questões de omissão do Poder legislativo, interpretação constitucional, bem como a efetividade das normas constitucionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais. Os riscos do ativismo envolvem a legitimidade democrática, a politização da justiça e a falta de capacidade institucional do Judiciário para decidir determinadas matérias. Contudo, procura-se demonstrar que o ativismo judicial trás mais benefícios do que riscos para a realidade democrática do Brasil. Aponta a postura do judiciário ao interpretar a Constituição Federal, de modo a dar máxima concretude aos direitos fundamentais do homem, especificamente aos direitos trabalhistas. Para tanto analisa o neoconstitucionalismo, pois este é o   fenômeno responsável pela constitucionalização do direito e por tornar o homem o centro de todas as discussões. Por fim, aborda o ativismo judicial especificamente na justiça do trabalho e o seu pioneirismo na efetividade dos direitos sociais trabalhistas na resolução dos conflitos sociais trabalhistas apontando alguns direitos trabalhistas que foram objeto do ativismo judicial.

Publicado
2017-01-27
Como Citar
PARIZI, Kelly Aparecida. ATIVISMO JUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1209>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito