TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO - OS PODERES, OS DEVERES E A RESPONSABILIDADE DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL

  • Adriano Adriano Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM

Resumo

O poder do Estado é uno e indivisível, sendo que há uma separação de funções do poder, de acordo com uma divisão por especialidades, que possibilite a diferentes órgãos exercer, de acordo com suas competências e finalidades, a atividade estatal. A atividade jurisdicional do Estado é exercida pelo Poder Judiciário, com seus diversos órgãos e por meio de seus membros, os magistrados. O processo civil brasileiro sofreu ao longo dos anos inúmeras alterações. Atualmente, está promulgado um novo Código de Processo Civil, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2105, que se encontra dentro de seu período de vacância, de um ano a contar de sua publicação. Nesse novo diploma legal há significativas alterações em relação ao estatuto a ser substituído, no que concerne ao exercício da magistratura no âmbito do processo civil. O presente trabalho visa à análise detida, porém não exauriente, das disposições substancialmente alteradas e relacionadas aos poderes, aos deveres e às responsabilidades dos magistrados, enquanto agentes públicos no exercício do poder estatal no âmbito jurisdicional.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
ADRIANO, Adriano. TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO - OS PODERES, OS DEVERES E A RESPONSABILIDADE DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1218>. Acesso em: 19 nov. 2017.