O Direito Fundamental ao Trabalho no Estado Democrático de Direito

  • Delaine Oliveira Souto Prates Univem

Resumo

RESUMO: O direito ao trabalho ganhou enfoque no âmbito do Brasil e do mundo como fonte primordial de sustentação e de acessão da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um dos direitos sociais de maior relevância em vista de ter como objetivo, além da promoção da dignidade humana, a sobrevivência física e a realização pessoal do indivíduo. Há quem sustente que o direito ao trabalho está intimamente vinculado ao direito à vida, pois sem o trabalho não há possibilidade de uma vida digna. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é desenvolver e socializar reflexões acerca da relevância do direito social ao trabalho para a concretização dos demais direitos sociais. Esse objetivo se desdobra em traçar as principais diferenças entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, fazendo uma análise desses últimos no Estado Democrático de Direito, percorrendo sobres seus principais aspectos históricos, sobre as dimensões de direito fundamental, cujo direito ao trabalho se inclui na segunda dimensão, relacionada ao valor de igualdade, que são os denominados Direitos Sociais previstos no artigo 6º, caput, da CF. Por fim, a pesquisa questiona a efetividade do Direito ao Trabalho no ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista o crescente número de desemprego e precária qualidade de vida ainda existente no Brasil. Para tanto, utilizou-se de pesquisas de cunho bibliográfico e da legislação pátria para o desenvolvimento do trabalho, o qual possui relevância pessoal, acadêmica e social.

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Mestranda UNIVEM e Professora na UEMS
Publicado
2017-01-27
Como Citar
PRATES, Delaine Oliveira Souto. O Direito Fundamental ao Trabalho no Estado Democrático de Direito. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1235>. Acesso em: 26 sep. 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito