TESTEMUNHO ANÔNIMO E OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

  • André Luiz Ortiz Minichiello

Resumo

O testemunho anônimo surge da necessidade de proteção daqueles que colaboram com o acertamento do objeto da ação penal. De outra banda, deve ser levada em conta a efetividade do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro. Assim, antes que sejam determinadas as medidas de proteção, deverá o juiz analisar de modo profundo se é caso ou não do deferimento, de modo a não permitir a mitigação do efetivo exercício do direito de defesa.

Publicado
2017-01-27
Como Citar
MINICHIELLO, André Luiz Ortiz. TESTEMUNHO ANÔNIMO E OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1255>. Acesso em: 23 apr. 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito