de Oliveira, Maria de Fátima. " A PUBLICAÇÃO POR MEIO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: NA ÓTICA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL" REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866 [Online], Volume 10 Número 01 (30 October 2017)