ASPECTOS HISTÓRICOS DO INSTITUTO DO PRECEDENTE JUDICIAL

  • Giovane Moraes Porto

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar o surgimento da tradicão jurídica da “common law”, a fim de verificar a origem do instituto dos precedentes judiciais. O principal referencial teórico é a divisão histórica do direito inglês confeccionada por René David. Assim, o objetivo desta pesquisa é verificar os elementos históricos que levaram ao surgimento da “common law” e o que levou ao surgimento dos precedentes judiciais. Verificar-se-á como a “common law” foi utilizada para assegurar uma unidade de poder sobre o território inglês, como o instituto dos precedentes surgiu como uma forma de atribuir uma sensação de segurança jurídica aos jurisdicionados e que os institutos desta tradição jurídica podem ser implementados em outras tradições apenas com algumas adaptações de acordo com o sistema jurídico. A metodologia utilizada será de caráter hipotético-dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica. É esperado chamar atenção dos juristas para o fato de que esta tradição jurídica utiliza do instituto dos precedentes judiciais como forma de manutenção do poder e que este instituto não altera a essência do Direito.

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Giovane Moraes Porto
Giovane Moraes Porto - Graduando em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Bolsista PIBIC/CNPq. Sob orientação do Prof. Dr. Nelson Finotti Silva. Integrante e monitor do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual (CODIP), vinculado ao CNPq-UNIVEM. Contato: e-mail: giovanemoraesporto@hotmail.com
Publicado
2016-08-22
Como Citar
PORTO, Giovane Moraes. ASPECTOS HISTÓRICOS DO INSTITUTO DO PRECEDENTE JUDICIAL. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 185-195, aug. 2016. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/1313>. Acesso em: 19 aug. 2017.

Palavras-chave

Common Law; Precedentes Judiciais; René David; Autonomia Metodológica.