RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

  • Milena Gilio da Silva Acadêmica em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Orientada por Daniela Ferreira Dias Batista
  • Daniela Ferreira Dias Batista Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Especialista em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Maríla – UNIVEM

Resumo

O presente artigo tem como objetivo favorecer algumas reflexões sobre a responsabilidade civil do fornecedor nas relações jurídicas de consumo. Atualmente, na sociedade de consumo em que vivemos, a responsabilidade do fornecedor é fator essencial para a efetivação dos direitos do consumidor, visto que, cada dia mais, este necessita da proteção jurídica das normas consumeristas, por ser a parte vulnerável da relação jurídica de consumo. Na sociedade de consumo os valores materiais se sobrepõem aos valores morais e pessoais, fazendo com que o consumidor seja classificado pelos bens de consumo que adquire ou utiliza. O Código de Defesa do Consumidor vem exatamente para proteger esse consumidor vulnerável classificando as responsabilidades do fornecedor em: responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Assim, estabelece o direito do consumidor à produtos e serviços com segurança e qualidade. Busca-se, com a pesquisa, demonstrar quais são essas responsabilidades perante os consumidores, destacando os elementos da relação jurídica de consumo: consumidor; fornecedor; serviços e produtos, bem como, os princípios fundamentais do estatuto consumerista e, a exceção da responsabilidade do profissional liberal.
Publicado
2016-08-22
Como Citar
SILVA, Milena Gilio da; BATISTA, Daniela Ferreira Dias. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 269-285, aug. 2016. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/1750>. Acesso em: 22 oct. 2017.

Palavras-chave

Consumidor; Fornecedor; Vício; Defeito e Responsabilidade Civil.