MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ANTE A INTERNET.

  • Francisco Antonio Morilhe Leonardo UNIVEM (Centro Universitário Eurípedes de Marília-SP)

Resumo

As perspectivas acerca da liberdade de pensamento e consequentemente da liberdade de expressão é considerada como um direito fundamental, onde, da mesma forma em que a Constituição Federal tutela a violação às liberdades de manifestação e de expressão, em contrapartida, também garante o direito de resposta proporcional ao agravo, cumulado à indenização por dano material, moral ou a imagem, consagrado, igualmente na Carta Magna à inviolabilidade da intimidade, da vida privada da honra e da imagem das pessoas, afiançando o direito à indenização decorrente da transgressão desses. Todo ser humano é dotado de características de pensar, correlacionado diretamente a esse aspecto, encontra-se o direito de manifestação de pensamento traduzido na exteriorização de seus pensamentos, até então guardados para si próprio. Destacam-se primeiramente, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de pensamento, assim como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem e a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem pelas redes sociais e os direitos fundamentais assegurados, pois, os veículos de comunicação que, não obstante, a plena liberdade de informação midiática, vedada a censura de qualquer modo, subordinam-se aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal, além disso, a inviolabilidade da intimidade através das redes sociais. Esta pesquisa se utilizará do método indutivo bibliográfico com levantamento histórico, delineando, como se poderia reduzir o problema da violação ao princípio da dignidade humana, ante aos veículos de comunicação e das redes sociais no Brasil.

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Mestre em Didática do Ensino do Direito - UNIVEM (Centro Universitário Eurípedes de Marília-SP)
Publicado
2017-10-30
Como Citar
LEONARDO, Francisco Antonio Morilhe. MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ANTE A INTERNET.. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 10, n. 01, p. 40 - 55, oct. 2017. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2096>. Acesso em: 16 dec. 2017.