ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

  • Tainara Colombo Simão da Silva Centro Universitário Eurípides de Marília- UNIVEM http://orcid.org/0000-0002-4158-0131
  • Mariana Saroa de Souza Centro Universitário Eurípides de Marília- UNIVEM

Resumo

A partir do final da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se uma grande preocupação com a condição humana dos indivíduos em razão das atrocidades e barbaridades cometidas durante o conflito em tela. Verificou-se a necessidade de implementação dos direitos aos seres humanos, a fim de que aquelas truculências não mais procedessem, razão pela qual a Organização das Nações Unidas, no ano de 1948, instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, ainda que se tenha edificado os direitos humanos internacionais, não havia a devida previsão para o julgamento dos criminosos que colaboraram para os crimes deflagrados na guerra. Assim, durante um longo interregno, a sociedade pleiteou a criação de um Tribunal com características de uma entidade permanente, efetiva e independente, a fim de se julgar os transgressores deste período. Neste sentido, tem por escopo esse estudo a concepção do denominado Tribunal Penal Internacional, órgão criado com o propósito de se suprir a problemática apresentada. Deste modo, analisar-se-á o Tribunal Penal Internacional em todo seu contexto histórico até os dias de hoje, bem como será examinada a construção do direito internacional humanitário. Ao final, averiguar-se-á a contribuição do Tribunal Penal Internacional para toda a comunidade mundial, além da sua efetivação no cenário jurídico hodierno.

Biografia do Autor

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Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, advogada militante em Direito do Trabalho na cidade de Marília. E-mail: tainara@imadv.com.br
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Graduada em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. E-mail: saroamariana@gmail.com
Publicado
2017-10-30
Como Citar
COLOMBO SIMÃO DA SILVA, Tainara; SAROA DE SOUZA, Mariana. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 10, n. 01, p. 147 - 162, oct. 2017. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2136>. Acesso em: 16 dec. 2017.

Palavras-chave

Direito Internacional Humanitário; Tribunal Penal Internacional; Direitos Humanos.