A PUBLICAÇÃO POR MEIO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: NA ÓTICA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL
Resumo
O estudo se propõe a analisar as discussões sobre biografias, que são as obras que retratam a vida de alguém, acabando por envolver o direito à intimidade daquele que terá sua vida relatada e, muitas vezes, de forma não autorizada, o que termina por colidir com o direito à informação e à liberdade de expressão. Assim, faz-se necessário entender os problemas e respostas frente ao ordenamento jurídico para que sejam ponderadas as tomadas de decisões dos tribunais pátrios, tudo a fim de garantir que todos tenham seus direitos preservados com base na nossa Lei Maior: a Constituição Federal.
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