A PUBLICAÇÃO POR MEIO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: NA ÓTICA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL

  • Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira UNIVEM

Resumo

O estudo se propõe a analisar as discussões sobre biografias, que são as obras que retratam a vida de alguém, acabando por envolver o direito à intimidade daquele que terá sua vida relatada e, muitas vezes, de forma não autorizada, o que termina por colidir com o direito à informação e à liberdade de expressão. Assim, faz-se necessário entender os problemas e respostas frente ao ordenamento jurídico para que sejam ponderadas as tomadas de decisões dos tribunais pátrios, tudo a fim de garantir que todos tenham seus direitos preservados com base na nossa Lei Maior: a Constituição Federal.
Publicado
2017-10-30
Como Citar
DE OLIVEIRA, Maria de Fátima Rodrigues. A PUBLICAÇÃO POR MEIO DE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: NA ÓTICA DO DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 10, n. 01, p. 74 - 89, oct. 2017. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2137>. Acesso em: 16 dec. 2017.