LEI DE DROGAS: 10 ANOS DA LEI 11.343/2006

  • Ricardo Bispo Razaboni Junior Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP
  • Rafael José Nadim de Lazari Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP
  • Guilherme Domingos de Luca

Resumo

O escopo deste trabalho se constitui em uma análise da vigência da Lei 11.343/06, ou seja, a Lei de Drogas. Tem-se que durante seu vigor, a Lei de Drogas passou por diversas alterações, sendo praticamente todas declaradas pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, permanecem discussões acerca da referida legislação, principalmente no que se refere à posse de entorpecentes para uso próprio, discutindo-se se deve ser descriminalizado, despenalizado ou descarcerizado. O presente trabalho contemplará ainda a análise dos efeitos causados pela Lei, discutindo se esta representou avanço ou retrocesso no combate contra o tráfico de drogas e afins.  

Biografia do Autor

##submission.authorWithAffiliation##


Mestrando em Teoria do Estado e do Direito pelo Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA). Membro do Grupo de Pesquisa REI ( Relações Institucionais) – Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal, cadastrado no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Advogado

##submission.authorWithAffiliation##

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Mestre em Teoria do Estado pelo Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP. Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário "Eurípides Soares da Rocha", de Marília/SP. Líder do Grupo de Pesquisa REI (Relações Institucionais) – Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal, cadastrado no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas. Palestrante no Brasil e no exterior. Advogado e consultor jurídico. 

Guilherme Domingos de Luca
Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília- UNIVEM. Docente de Direito Processual do Trabalho no Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Docente de Direito Processual do Trabalho no Curso Ênfase. Docente de Direito do Trabalho para  2ª fase do Exame de Ordem no Curso Focus.
Publicado
2017-10-31
Como Citar
BISPO RAZABONI JUNIOR, Ricardo; NADIM DE LAZARI, Rafael José; DOMINGOS DE LUCA, Guilherme. LEI DE DROGAS: 10 ANOS DA LEI 11.343/2006. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 10, n. 01, p. 234 - 244, oct. 2017. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2186>. Acesso em: 16 dec. 2017.

Palavras-chave

Lei de Drogas; Descriminalização; Despenalização; Descarcerização.