A COOPERAÇÃO DO SETOR TERCIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

  • Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho UNIVEM
  • Pedro Gabriel Torricilla da Silva UNIVEM
  • Fernanda Mendes Sales UNIVEM

Resumo

O trabalho tem por objetivo estudar as instituições do terceiro setor da sociedade e suas legislações. O questionamento prévio é sobre os efeitos da atuação destas à efetivação dos direitos sociais. O estudo se pauta na atuação positiva do setor terciário na sociedade no que se refere à contribuição com o setor primário e secundário quanto ao propósito de complementação as políticas públicas sociais. Tem-se as fundações e as associações como colaboradoras voluntárias, mas que dispõem de financiamentos estatais, isenções e imunidades tributárias. Considerou-se, que as entidades do terceiro setor atua em favor da aplicabilidade afetiva do artigo 6º da CF/88, isto é, na efetivação dos direitos sociais.

Biografia do Autor

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Mestranda em Direito na área de concentração “Teoria do Direito e do Estado” no UNIVEM/Marília -SP. Pós Graduanda em Direito Tributário na Legale/São Paulo - SP. Graduada em Direito no UNIVEM/Marília - SP. Pesquisadora do tema tributação sustentável. Bolsista CAPES/PROSUP.

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Graduando do 2º ano de Direito no UNIVEM/Marília SP. Bolsista PIBIC. Pesquisador da temática "Aspectos jurídicos e a funcionalidade do terceiro setor". Integrante do Grupo de Pesquisa INPP (Intervenção do Estado na Vida da Pessoa) - UNIVEM/MArília SP.

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Mestranda em Direito - UNIVEM/Marília SP. Graduada em Direito - UNIVEM/Marília SP. Graduada em Ciências Sociais - UNIMAR/MArília SP. Pesquisadora da temática "Segurança pública, cidadania e controle social". Integrante do Grupo de Pesquisa INPP (Intevenção do Poder Público na Vida da Pessoa). Advogada.

Publicado
2018-08-28
Como Citar
DE ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO, Ana Flavia; TORRICILLA DA SILVA, Pedro Gabriel; SALES, Fernanda Mendes. A COOPERAÇÃO DO SETOR TERCIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 11, n. 01, p. 148 - 160, aug. 2018. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/2573>. Acesso em: 23 sep. 2018.