TY - JOUR AU - Silva, Marco Antonio Marques da AU - Silva, Evani Zambon Marques da PY - 2016/12/14 TI - A Tutela Dos Direitos Humanos E Aviolência De Gênero Protection Of Human Rights And Gender Violence JF - Revista Em Tempo; v. 15 (2016): REVISTA EM TEMPODO - 10.26729/et.v15i0.2105 KW - N2 - A violência de gênero constitui-se hoje numa das maiores preocupações entre os povos. O Brasil tem buscado garantir o Princípio da Dignidade Humana de modo a efetivar a Tutela dos Direitos Humanos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Não é sem motivo que a violência doméstica é considerada uma das formas de violação aos direitos humanos. Tanto a violência como a legislação que busca proteger a vítima, devem ser tratadas de modo interdisciplinar, voltando-se para a magnitude do problema, para além da forma punitivas. UR - https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2105