%A Lamy, Marcelo %A Hahn, Milton Marcelo %A Menezes Roldan, Rosilma %D 2018 %T O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL %K %X O presente trabalho visa a contribuir para uma visão mais ampla sobre o direito à saúde, como direito humano e fundamental, indissoluvelmente ligado ao direito à vida e ao direito à integridade física. Este estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, procurou conceituar e distinguir direitos humanos, direitos fundamentais, para, em seguida, buscar o direito à saúde como direito humano e fundamental, como corolário do direito à vida e integrado ao meio ambiente equilibrado e à sustentabilidade. Este artigo traz, também, legislação específica e a visão internacional sobre o direito à saúde, como direito social, a exigir atuação protetiva estatal. %U https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2679 %J Revista Em Tempo %0 Journal Article %R 10.26729/et.v17i01.2679 %P 37-60%V 17 %N 01 %@ 1984-7858 %8 2018-11-30