O CASO ARAGUAIA: OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS NO BRASIL
Resumo
O Estado está proibido de esquecer. As investigações acerca das mortes e desaparecimentos forçados são passos necessários no caminho de volta à democracia. Ao analisar o caso Gomes Lund, e outros contra a República Federativa do Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o direito à memória surge no contexto do direito internacional dos direitos humanos. O direito à memória, no Caso Lund, traduz-se em crítica contundente à justiça de transição adotada pelo Brasil, mas, positivamente, reforça a ideia de soberania estatal relativizada em matéria de direitos humanos, além de legitimar a existência cada vez mais imprescindível dos órgãos com jurisdição internacional. Foram aplicadas as metodologias qualitativa e quantitativa, e com destaque, o método de abordagem indutivo e o método de procedimento histórico.
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