A CONCEP??O DE PROPRIEDADE NO SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO: NATUREZA E LIMITES ? ID?IA DE CIDADANIA.
Resumo
A idéia de cidadania é hoje concebida como a participação política do indivíduo no processo eleitoral. Encontramos na obra ";;Segundo Tratado sobre o Governo";;, de John Locke, uma significação elaborada de forma mais acurada. Ser cidadão, para Locke, diz respeito a um direito com duas importantes prerrogativas: participar da escolha e na instituição do Poder Legislativo. Poder esse de caráter supremo, com finalidade primordial de preservação da propriedade. Cidadania e propriedade são concepções que se confundem na construção lockeana. Mas a lógica do desenvolvimento do próprio corpo da comunidade, encontra sua contradição quando da impossibilidade de tornar cada um de seus membros um proprietário. Surge no interior da comunidade uma cisão, marcada pela diferenciação entre direitos outorgados aos integrantes da sociedade artificial que, então, redundará na conseqüente diferenciação entre cidadãos e não-cidadãos.
Palavras-chave: cidadania; propriedade; John Locke; Poder Legislativo; comunidade.
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