UMA VISÃO SOBRE OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL

  • FERNANDA MOLINA DE CARVALHO STANÇA
  • Nelson Finotti Silva UNIVEM

Resumo

O objetivo do presente artigo é investigar a importância da força vinculante dos precedentes judiciais no direito brasileiro, pois com as modificações trazidas com a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vigor desde o dia 18 de março de 2016, inegavelmente trouxe reflexos e irradiará em todos os outros ramos do Direito, sendo que especialmente no tocante ao tema dos precedentes judiciais, será necessário fazer uma releitura, pois o que já podemos perceber é a ampliação do caráter vinculante dos precedentes judiciais, aperfeiçoando sua previsão e o dever de motivação das decisões judiciais, visando combater arbitrariedades e contribuir para se alcançar a uniformidade e a estabilidade da jurisprudência. Discorre-se inicialmente sobre o funcionamento deste sistema de precedente judicial, seus conceitos e aplicações. Tem-se, ainda, como ponto de partida o princípio da força normativa da Constituição Federal, procura-se demonstrar que a análise desse trabalho também versa sobre o reconhecimento da vinculação das razões de decidir fixadas pelos Tribunais Superiores. Por fim, será descrito alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao reconhecimento dessa vinculação, tendo em vista a expansão da jurisdição constitucional e a valorização dos direitos fundamentais.

 

Biografia do Autor

FERNANDA MOLINA DE CARVALHO STANÇA
Advogada, Mestranda pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. UNIVEM
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Procurador do Estado de São Paulo desde 1989, em exercício na Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca (2001) e graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1985). É professor titular concursado da cadeira de processo civil da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva do curso de Pós-Graduação "latu sensu", professor do Pós-Graduação "stricto sensu" - Mestrado - da Fundação de Ensino Euripedes Soares da Rocha (UNIVEM - Centro Universitário Eurípedes de Marilia), membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP
Publicado
2016-12-14
Como Citar
MOLINA DE CARVALHO STANÇA, FERNANDA; SILVA, Nelson Finotti. UMA VISÃO SOBRE OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 15, p. 72-87, dec. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1677>. Acesso em: 16 dec. 2017.
Seção
Artigos