UMA VISÃO SOBRE OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL

  • FERNANDA MOLINA DE CARVALHO STANÇA
  • Nelson Finotti Silva UNIVEM

Resumo

O objetivo do presente artigo é investigar a importância da força vinculante dos precedentes judiciais no direito brasileiro, pois com as modificações trazidas com a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vigor desde o dia 18 de março de 2016, inegavelmente trouxe reflexos e irradiará em todos os outros ramos do Direito, sendo que especialmente no tocante ao tema dos precedentes judiciais, será necessário fazer uma releitura, pois o que já podemos perceber é a ampliação do caráter vinculante dos precedentes judiciais, aperfeiçoando sua previsão e o dever de motivação das decisões judiciais, visando combater arbitrariedades e contribuir para se alcançar a uniformidade e a estabilidade da jurisprudência. Discorre-se inicialmente sobre o funcionamento deste sistema de precedente judicial, seus conceitos e aplicações. Tem-se, ainda, como ponto de partida o princípio da força normativa da Constituição Federal, procura-se demonstrar que a análise desse trabalho também versa sobre o reconhecimento da vinculação das razões de decidir fixadas pelos Tribunais Superiores. Por fim, será descrito alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao reconhecimento dessa vinculação, tendo em vista a expansão da jurisdição constitucional e a valorização dos direitos fundamentais.

 

Biografia do Autor

FERNANDA MOLINA DE CARVALHO STANÇA
Advogada, Mestranda pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. UNIVEM
Nelson Finotti Silva, UNIVEM
Procurador do Estado de São Paulo desde 1989, em exercício na Consultoria Jurídica da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), mestre em Direito do Estado pela Universidade de Franca (2001) e graduado em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (1985). É professor titular concursado da cadeira de processo civil da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva do curso de Pós-Graduação "latu sensu", professor do Pós-Graduação "stricto sensu" - Mestrado - da Fundação de Ensino Euripedes Soares da Rocha (UNIVEM - Centro Universitário Eurípedes de Marilia), membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP
Publicado
2016-12-14
Como Citar
MOLINA DE CARVALHO STANÇA, FERNANDA; SILVA, Nelson Finotti. UMA VISÃO SOBRE OS PRECEDENTES JUDICIAIS E SUA EFICÁCIA NO SISTEMA BRASILEIRO ATUAL. Revista Em tempo, [S.l.], v. 15, p. 72-87, dec. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1677>. Acesso em: 25 may 2017.
Seção
Artigos