POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DA ARGENTINA NA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO BRASIL
Resumo
Diante da previsão expressa no Novo Código de Processo Civil e também na Lei nº 13.140/15, a mediação ganhou extrema importância no Brasil como meio de solução de conflitos. Entretanto, tal realidade vem gerando questões de ordem prática, referentes à infraestrutura disponível para a realização das sessões de mediação, à formação e capacitação de mediadores qualificados e suficientes para suprir a demanda e também à remuneração destes profissionais. Neste contexto, este artigo reflete sobre problemas a serem enfrentados pelo Poder Judiciário na implementação desse meio consensual e sugerir possíveis adequações que possam ser feitas no modelo brasileiro de mediação, com base na bem sucedida experiência argentina na implantação da mediação.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.
