Uma nova concepção do direito de propriedade
Resumo
O direito de propriedade corresponde ao poder de direito sobre uma coisa corpórea. São poderes inerentes ao proprietário: o direito de usar, fuir, dispor e reaver de quem quer que injustamente possua a coisa. A noção exata e moderna do direito de propriedade exige um estudo apurado das suas limitações de caráter público e privado.O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
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