A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
Resumo
A TEORIA DO SUPORTE FÁTICO APLICADA AO REGIME JURÍDICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988
THE THEORY OF FACTUAL SUPPORT APPLIED TO THE LEGAL SYSTEM OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF 1988
RESUMO
A partir da formulação de uma nova hermenêutica constitucional voltada à concretização, novas e mais efetivas formas de efetivação dos direitos fundamentais surgiram. Uma delas é a teoria do suporte fático aplicada aos direitos fundamentais, da qual se conjugam elementos fáticos e jurídicos para a aferição do âmbito de proteção do direito na esfera dos fatos. Uma teoria como essa tem especial valor para a concretização da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a consagração expressa existente em seu texto de diversos princípios jurídicos que consagram direitos fundamentais. Assim, é objetivo do presente trabalho estudar, mediante de pesquisa bibliográfica, os conceitos relativos à teoria do suporte fático, bem como sua aplicabilidade ao regime jurídico dos direitos fundamentais da Constituição de 1988.
PALAVRAS-CHAVE: Suporte Fático. Direitos Fundamentais. Constituição de 1988.
ABSTRACT
From the formulation of a new constitutional hermeneutics focused on implementing, new and more effective forms of enforcement of fundamental rights emerged. One is the theory of factual support applied to fundamental rights, through which factual and legal elements are combined for measuring the scope of protection of the right on the facts sphere. Such a theory is particularly valuable for the implementation of the Federal Constitution of 1988, because of the express consecration there isin its text of various juridical principles which enshrine fundamental rights. Thus, the aim of this work is to study, through literature research, the concepts of the theory of factual support, as well as its applicability to the legal regime of fundamental rights of the Constitution of 1988.
KEYWORDS: Factual Support. Fundamental Rights. Constitution of 1988.
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