ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES INDÍGENAS

  • Laura Rosemar Candiana Salgado Tonini UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília

Resumo

O presente trabalho tem por escopo compreender a extensão do campo de atuação do Poder Público no que diz respeito à proteção jurídica concedida aos povos indígenas, com o intuito de clarear possíveis dúvidas a respeito das atribuições que lhe foram conferidas pelo ordenamento jurídico vigente. A metodologia utilizada, de acordo com os procedimentos técnicos, foi a modalidade de pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram analisadas as referências existentes sobre a temática. A partir da análise dos dados e interpretação do conteúdo legislativo e doutrinário, concluiu-se que o Poder Público deixou de ser inerte em relação à tutela aos povos indígenas e passou a dedicar-lhes significativa atenção. Para tanto, fragmentou as funções consideradas fundamentais que necessitam ser exercidas entre diversos setores da Administração Pública, visando proporcionar a defesa efetiva dos interesses e direitos dos indígenas.

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Graduanda em Direito na Fundação Eurípides Soares da Rocha - Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Estagiária do 2º Ofício da Procuradoria da República em Marília (Ministério Público Federal). E-mail: laaaurinha_@hotmail.com

Publicado
2014-12-15
Como Citar
TONINI, Laura Rosemar Candiana Salgado. ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO EM DEFESA DOS INTERESSES INDÍGENAS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 13, p. 131-152, dec. 2014. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/506>. Acesso em: 28 mar. 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v13i0.506.
Seção
Artigos Seção Geral