A PRESTA??O DA TUTELA JURISDICIONAL
Resumo
O presente trabalho tem por escopo realçar a importância da tutela jurisdicional por parte do Estado mas, sobretudo, apontar de forma contundente a necessária interpretação que se deve buscar acerca de certos institutos para possibilitar ao cidadão o seu irrestrito direito a ação jurisdicional adequada aos seus anseios e condizente com o verdadeiro dono do Poder. Nesse diapasão, procura-se por todo o texto, enfocar os males que redundam numa prestação jurisdicional equivocada e descompromissada do seu real sentido que é, inexoravelmente, permitir aos jurisdicionados resposta a seus conflitos em estrita consonância com um Estado rotulado pela Constituição Federal como Estado democrático de Direito.
Palavras-chave: jurisdição; poder; ação; processo; atividade jurisdicional.
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