Artigos Seção Geral

• A assinatura digital como prova de autoria do documento eletrônico

  Mario Furlaneto Neto, Giuliano Bellinetti

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• A necessidade de um judiciário democrático em face da realidade dos milhares de hipossuficientes culturais

  Rogério José da Silva, Raquel Rosan Christino Gitahy

  25 - 35

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• Colisão de princípios e investigação criminal

  Antonio José Fernandes Vieira

  36 - 43

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• Discricionariedade administrativa e controle judicial

  Wambert Gomes Di Lorenzo

  44 - 63

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• Por um direito de integração latino-americano

  Hélio Daniel de Favare Baptista

  64 - 75

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• O ensino do direito e a matriz positivista

  Samara Tavares Agapto das Neves

  76 - 89

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• Os mitos e a propriedade privada da terra

  Elaine Cristina Francisco

  90 - 103

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• Reflexões sobre a colisão de direitos

  Gustavo Henrique Schneider Nunes

  104 - 117

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