O DESAFIO DO PROGRAMA #HUMANIZAREDES FRENTE AO ESTIGMA SOCIOCULTURAL DA HOMOSSEXUALIDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO UMA FERRAMENTA DO ESTADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À HOMOFOBIA - Turatti Junior, Marco Antonio (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
Dentro das responsabilidades do Estado, destaca-se a internacionalmente garantida que é a promoção e defesa dos direitos humanos para a população. Assim, todos os direitos encarados como essenciais à vida digna e pautados na igualdade e liberdade dos indivíduos devem ser preservados, a fim de manter a sua esfera de atuação responsável. Um desses direitos humanos, por muitas vezes renunciado por propostas de inclusão do Governo, depende muito de sua identificação como direitos humanos e de ações afirmativas para a manutenção da tolerância e de outras características para a sua não violação, que é o direito à homoafetividade. Ou seja, a liberdade de cada um escolher um parceiro, seja de que sexo for, sem ter tolhido quaisquer de seus direitos. Assim, contra a violência e a favor dessa minoria, o Governo Brasileiro lançou uma plataforma digital chamada “#HumanizaRedes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet” para, entre tantas outras afrontas, combater a homofobia e dar voz a esses direitos em meios de comunicações, tão assombrados no passado pelo estigma sociocultural da homossexualidade na sociedade brasileira.