PENHA, João Paulo. A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO ECONÔMICO NEOLIBERAL. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1130>. Acesso em: 29 nov. 2022.