TY - JOUR AU - Penha, João Paulo PY - 2017/01/27 TI - A RESPONSABILIDADE ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO NO CONTEXTO ECONÔMICO NEOLIBERAL JF - Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito; v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito KW - N2 - O presente trabalho se propõe a analisar a atuação estatal com vistas à efetivação do direito ao trabalho no atual contexto neoliberal. Para tanto, considera-se que incumbe ao Estado a concretização do direito ao trabalho digno, tendo em vista a consagração do seu valor social como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. No entanto, tal tarefa se tornou um tanto quanto árdua com a orientação neoliberal tardia do país, cujos efeitos resultaram no desemprego estrutural, informalização, precarização do trabalho, flexibilização das normas trabalhistas, diminuição e retrocesso dos direitos trabalhistas e na imposição de novos perfis aos trabalhadores para se manterem na condição de empregáveis no mercado de trabalho. Em razão disso, o Estado necessita da criação de medidas eficazes para amenizar os efeitos da postura neoliberal adotada, visando à modificação do atual panorama da questão da (in)efetividade do direito ao trabalho no país. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;} UR - https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1130