O REFUGIADO AMBIENTAL E A DIFICULDADE EM SE ESTABELECER PERANTEA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL - Damasceno Silva, Ana Flávia; Filho, Vladmir Brega (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
O presente trabalho vem com o intuito de trazer luz a essa “nova” classificação de refugiados, as dificuldades de sua aceitação perante autoridades legislativas internacionais e os conflitos que vem sendo apresentados na realidade mundial que geram uma grande problemática para esses deslocados. O refugiado ambiental não foi abrangido pela ONU no momento da primeira elaboração de uma lei de proteção ao instituto do refúgio em razão de, naquele momento, não ser uma questão relevante, o que se passa agora, porém, com drásticas mudanças no meio ambiente, é uma necessidade latente de uma conversa, se levando em conta quão relevante a proteção a este grupo se faz a cada dia. Para tanto, é preciso estabelecer parâmetros delimitadores desta nova categoria, abrangentes para recepcionar todos os que dela necessitam, mas restritos a no sentido de proteger, realmente aquele que necessita de amparo. Esta pesquisa foi feita com o método hipotético dedutivo, e se utilizou da busca em livros e revistas científicas para seu aprofundamento. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin;}