RIO, JOSUÉ, E RIBEIRO, MARINA. " A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE CURADO" Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito [Online], Volume 1 Número 1 (27 January 2017)