O Mo(vi)mento da Legitimação da Forma Jurídica - de Almeida, Fernando Rodrigues; Porto, Giovane Moraes (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
A presente pesquisa pretende analisar o movimento jurídico-político, em determinado espaço-temporal institucionalizado, para legitimação da forma jurídica e suas consequências no Estado Democrático de Direito. Tendo como principal referêncial a arqueologia das estruturas jurisdicionais do teórico Michel Foucault, o objetivo desta pesquisa é desconstruir a crença na ideia de que o discurso racional utilizado para legitimar uma decisão judicial garante a concretização da justiça e dos interesses da sociedade como um todo, e demonstrar que este discurso racional é uma relação de poder-saber que apenas mascara a relação de dominação pelo poder disciplinar. Verificar-se-á como a violência é exercida por meio da forma jurídica que utiliza-se, com base na teoria da soberania, o poder disciplinar para normalizar os indivíduos. A metodologia utilizada será de caráter hipotético-dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica, principalmente no que concerne nas construções teóricas do filósofo Michel Foucault. É esperado chamar atenção dos juristas para o fato de que legitimando a forma jurídica, está legitimando as relações de dominação, o poder sobre os corpos e sobre a vida e a morte dos sujeitos de direito, e que os discursos racionais utilizados apenas mascaram este poder com o fim de tornar a sociedade um corpo social dócil e útil.