O ESTADO E SUA RESPONSABILIDADE PERANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS - Tasca, Jocimar Antonio (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
A presente pesquisa tem como objetivo entender a responsabilidade do Estado perante a flexibilização dos direitos trabalhistas tendo como ângulo de visão os princípios que regem os direitos fundamentais, mais precisamente em se tratando dos direitos sociais, buscando a responsabilização do Estado contemporâneo como aplicador da norma mais justa ao trabalhador perante a sociedade cada vez mais capitalistas. Busca, também, trazer contexto histórico estudando as transformações que tais direitos sofreram durante décadas em prol da sociedade, bem como, também, em prol da economia como um todo. Visa instruir o leitor em uma perspectiva contemporânea na necessidade ou não da flexibilização dos direitos trabalhistas por parte do Estado. Tem, por fim, como foco instruir o leitor que, muitas vezes, flexibilização de direitos trabalhistas não se confunde com perca de direitos, mas sim a plena manutenção da economia e das políticas sociais em prol à coletividade, bem como em prol da estabilidade financeira e econômica não só dos empresários, mas também do Estado. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:6.0pt; mso-para-margin-left:0cm; text-align:justify; line-height:150%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}