POLÍTICAS PÚBLICAS: O DESVIO DE FINALIDADE DO ADMINISTRADOR E SUA CONSEQUÊNCIA NEGATIVA NA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO - Kemp, Joao Paulo (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
O presente artigo, tem como objeto central o estudo do desenvolvimento das políticas públicas, juntamente com o gestor público que auxilia nas tomadas de decisões e o reflexo dos desvios de finalidade na responsabilidade social do estado. Neste sentido, observa-se que a política pública é um instituto complexo, que deve ser estudada desde a sua nomenclatura inicial, não apenas em sua implantação, como é observado nos tempos atuais; ainda assim, havendo corrupção e falta de interesse dos administradores públicos, observa-se um verdadeiro caos administrativo e político. Deste modo, a pesquisa empenha-se em demonstrar que referidos desvios de finalidade, são diretamente ligados de maneira negativa a responsabilidade social do estado, não no dever do estado em si, uma vez que a obrigação deriva-se da norma jurídica, mas de sua aplicabilidade e eficácia. Estuda-se ainda que além do controle da corrupção é necessária uma ampla reforma educativa no pais, transformando a cultura da impunidade e do mais fácil, criando assim, gestores públicos com intensões públicas e evitando cada vez mais os desvios de finalidade na administração pública.