DA EFETIVIDADE E APLICAÇÃO DA NORMA PENAL AOS INDÍGENAS - Stefanini, Marilia Rulli; Silveira, Rafael Salviano (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito; v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
Referido artigo objetiva discorrer acerca da efetividade e aplicação da norma penal aos indígenas. Assim, busca-se responder o seguinte problema: A norma penal é aplicada aos indígenas? No primeiro momento será tratado da aplicação penal diretamente aos indígenas, assim como a aplicação penal pelas tribos. Em relação a pena aplicada pelo Judiciário, será discorrido que se o crime é pratica por um não índio contra um índio, é preciso observar o que dispõe o artigo 59 da Lei de nº. 6.001 de 1973 e sua consequente interpretação doutrinária, que diz que no caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado à comunidade indígena, a pena será agravada de um terço. Trata-se de uma pesquisa dedutiva, cujos materiais utilizados foram doutrinas, artigos, leis e jurisprudências selecionadas.