O PRESO DEFICIENTE FÍSICO, SUA EXISTÊNCIA FILOSÓFICA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ricci dantas, lucas emanuel; DA FREIRIA ESTEVÃO, ROBERTO (Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito; v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, 2017)
Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao preso com deficiência física. Aborda-se, em especial, o problema da falta de adaptação das instalações físicas dos estabelecimentos prisionais, para a acessibilidade. O Estado brasileiro se comprometeu, perante a comunidade internacional, a desenvolver políticas públicas voltadas à colocar fim a toda e qualquer forma de discriminação, inclusive a relativa à pessoa com deficiência. Por esta razão, vários textos normativos foram editados; todavia, nenhum deles atinente à situação do preso com deficiência física. No presente trabalho busca-se analisar a realidade do preso com a referida deficiência, as condições carcerárias que lhe são oferecidas pelo Estado, e a crítica à omissão klinstalações existentes nos estabelecimentos carcerários. Por fim, os autores fazem algumas sugestões que podem ser úteis à solução do grave problema já apontado.