%A Galdino da Silva, Sarah Carolina %A de Arêa Leão Júnior, Teófilo Marcelo %D 2017 %T CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUJEITOS DE QUÊ? UMA ABORDAGEM FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA %K %X O presente artigo busca traçar um panorama da implantação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e seus desafios sociais. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a condição de sujeitos de direitos à criança e aos adolescentes. Porém a efetividade desses direitos está, tudo indica, aquém da expectativa gerada. A família, escola e, em especial, os órgãos públicos têm encontrado dificuldades no reconhecimento efetivo desses direitos. O aumento da criminalidade e a discussão sobre diminuição da maioridade penal são elementos que aguçam o clamor social em busca de soluções mais céleres quanto a estas questões. Com isto, esses direitos, que ainda estão longe de ganhar efetividade, estão sendo seriamente questionados. Assim este artigo pretende dar visibilidade e, desta forma, contribuir para o debate. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin;} %U https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1192 %J Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito %0 Journal Article %V 1 %N 1 %8 2017-01-27