COSTA, HERBERT LUIS.
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES.
Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], v. 1, n. 1, jan. 2017.
Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1193>. Acesso em: 21 nov. 2024.