COSTA, H.
2017 Jan 27.  O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito. [Online] 1:1