COSTA, HERBERT. " O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES." Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito [Online], 1.1 (2016): sem paginação Web. 23 Feb. 2020