COSTA, HERBERT.
" O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FATOR DETERMINANTE NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E FONTE DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES." <em>Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito</em> [Online], 1.1 (2016): sem paginação Web. 27 Dec. 2024