Nieri Mattosinho, Francisco, & Taigoara Finardi Martins. " A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO E A LIBERDADE RELIGIOSA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS." Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito [Online], 1.1 (2016): sem paginação Web. 3 Dec. 2024