TY - JOUR AU - Saconato, Thais Estevão PY - 2017 TI - A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL: SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS JF - Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito; v. 1 n. 1 (2016): Revista de artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito KW - N2 - Trata-se de trabalho fruto de pesquisa bibliográfica relacionada à teoria dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, mais especificamente da importância dos precedentes para a garantia da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais, através do controle do ativismo judicial. Enfoca os dois sistemas jurídicos existentes que podem regulamentar a ordem jurídica de um Estado, quais sejam, civil law e common law , a respeito dos quais se faz rápida abordagem histórica e suas diferenças. Na sequência, aborda a aproximação entre os dois sistemas, o que ocorreu com o pós-positivismo e a valorização dos princípios fundamentais como fonte do Direito, o surgimento do ativismo judicial, seu conceito e características, e a necessidade da adoção do sistema de precedentes como ferramenta de segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais. UR - https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1227